Artigos

Bom começo


Confrontada, de um lado, com a dura realidade da insuficiente infraestrutura do país e suas perversas consequências sobre a competitividade da economia, e, do outro, conhecedora da carência de recursos financeiros do Estado e da falta de condições operacionais da sua burocracia, a presidente Dilma, apesar dos arraigados dogmas estatizantes de seu partido, optou pelo melhor: delegar à iniciativa privada a construção e a manutenção de parte da malha rodoviária e ferroviária do país. O que menos importa é o nome do programa: concessão, privatização, parcerias ou delegação. O essencial é que os contratos a serem assinados encontrem o difícil ponto de equilíbrio entre a defesa do consumidor; a segurança... Leia mais


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Terrorismo da criminalidade


No primeiro semestre deste ano 40 policiais foram mortos em São Paulo fora de seu turno regular de trabalho na corporação. No ano passado inteiro foram 47 assassinatos de policiais no estado em horários de folga ou durante os “bicos”. É uma situação que deixam alarmados não só os militares e seus quartéis como a sociedade, que vê as pessoas responsáveis pela nossa segurança em uma situação de tamanha fragilidade. Afinal, por que isso está acontecendo? A polícia está com uma presença mais ostensiva no combate ao crime e essas quadrilhas tentam, com esses atos, esfriar as ações de repressão? Ou o crime saiu totalmente de controle, a polícia não... Leia mais


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Infraestrutura da inovação


Na era atual, a inovação é constitutiva de nossa maneira de viver. Nenhum de nós se imagina, dentro de alguns anos, vivendo no mesmo ambiente tec­nológico. Nessa conjuntura, as empresas passaram a depender de suas habili­dades para coordenar esforços seus e de terceiros para levar com rapidez as novidades aos mercados. A esse processo, a um só tempo colaborativo e for­temente competitivo, se denomina inovação aberta. E para combinar esses conhecimentos e atributos numa economia de mercado precisamos firmar contratos envolvendo diferentes modalidades de propriedade intelectual. Seja na constituição de marcas, nos direitos autorais sobre publicações, ou por meio cia manutenção de segredos industriais. O ambiente de negócios para a... Leia mais


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Deixem o Brasil produzir e preservar


O Brasil está prestes a ter uma das leis mais importantes para o futuro do seu desenvolvimento socioeconômico. O novo texto do Código Florestal é resultado de anos e anos de trabalho no Congresso e preenche lacunas na legislação, com regras mais claras para o uso dos recursos naturais e garantias para a produção e a preservação ambiental. O produtor rural tem sentido no dia a dia de sua labuta o gosto amargo da insegurança jurídica que ameaça a agropecuária, uma das principais atividades econômicas do país. A proposta dessa nova legislação ambiental reflete os intensos debates mantidos nas comissões da Câmara e do Senado em mais de 60 audiências... Leia mais


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Redução do spread bancário, crédito para o desenvolvimento


O governo brasileiro sinaliza que está disposto a modificar os atuais custos expressivos do crédito no Brasil. Chegou, enfim, a vez de reformular o spread bancário. No conhecido economês, linguagem do meio econômico e financeiro, que define a diferença percentual expressiva entre os que os bancos pagam para captar dinheiro e os juros que as instituições cobram nos empréstimos concedidos. O Brasil registra um dos maiores spreads bancário do mundo. O preço que se paga é alto. Os custos elevados da concessão do crédito são um dos entraves para financiar o setor produtivo, a promoção do desenvolvimento e a geração de emprego e renda. Contamos com entraves expressivos para alavancar... Leia mais


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A renúncia do IPI e da CIDE pelo Governo Federal tem afetado as contas dos Estados e Municípios


A crise econômica internacional continua a produzir efeitos negativos não só nos países que a originaram, mas de ordem global.  O Brasil também foi afetado por esse cenário adverso, embora em menor escala, dada a situação de estabilidade e equilíbrio das nossas contas, a confortável posição das reservas internacionais e  a capacidade de reação do mercado interno. Para fazer frente a esse quadro adverso, o Governo vem usando os principais instrumentos de política economia que estão a sua disposição, principalmente nos campos monetário e fiscal. No campo fiscal, é de se ressaltar que o Governo vem adotando medidas de estímulo ao crescimento da economia, utilizando-se fundamentalmente de mecanismo que visam... Leia mais


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Saída para reduzir burocracia


Guilherme Campos Destravar investimentos públicos como forma de reativar a economia é, atualmente, a principal meta do governo. Para isso, o BNDES já criou, por exemplo, linha de crédito, com redução dos juros e concedeu uma nova linha de crédito para os Estados. Outra investida para chegar ao seu objetivo é a flexibilização da Lei 8.666, que trata das licitações. A ideia é que as obras saiam mais rapidamente do papel, sem passarem por todo o trâmite burocrático que a legislação exige. A flexibilização, porém, acontece de maneira polêmica, por meio da ampliação do sistema de licitações já usado nas obras para a Copa do Mundo de 2014 e as... Leia mais


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PEC 185: questão de organização


Amigas e amigos sempre conectados com nosso trabalho: recebam as cordiais saudações e toda minha gratidão pela produtiva parceria no desenvolvimento das nossas ações na Câmara Federal. É com imensa satisfação que registro uma síntese da nossa primeira PEC – Proposta de Emenda à Constituição (185/2012), preparada para facilitar o entendimento do projeto, os motivos da sua elaboração e alcance da medida, se for transformada em lei. A ideia de formular a PEC 185/2012 surgiu para acabar com a histórica distorção do acúmulo de anos para reajuste da remuneração dos servidores públicos, responsável por altos índices de correção e indignação generalizada da sociedade. O ponto principal da proposta é garantir revisão... Leia mais


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Homero Pereira: O guarda da esquina


Homero Pereira, deputado federal (PSD-MT) e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Para escrever este artigo, busquei inspiração num fato histórico de triste lembrança: o famigerado AI-5, imposto à nação por Costa e Silva. Em 13 de dezembro de 1968, no Palácio do Planalto, a única voz discordante daquela atrocidade foi a do vice-presidente Pedro Aleixo. “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor nem os que com o senhor governam o país; o problema é o guarda da esquina.” Infelizmente, a preocupação do político mineiro não impediu que aquele ato fosse assinado. A partir dele, todo o país passou a assistir às injustiças e aos crimes cometidos... Leia mais


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Reinhold Stephanes: Novo Código Florestal e o setor produtivo


O Brasil volta a ter uma legislação ambiental, contemplando ciência e avanços tecnológicos da agricultura, debatida de forma democrática pela sociedade, governo e Congresso, diferentemente do passado. Até então, as normas criminalizavam mais de 3 milhões de pequenos e médios produtores, e 1 milhão perderiam a capacidade de produzir. O risco foi eliminado na Câmara e assimilado pela presidente Dilma, mesmo pressionada pelo veto total. Do ponto de vista técnico, somente o Código Florestal de 1965 foi redigido por especialistas. Nos últimos anos, a legislação predominante se baseava em uma MP de 2001, que virou lei sem ter sido votada. Leia mais no link abaixo: http://www.psd.org.br/artigo/reinhold-stephanes-novo-codigo-florestal-e-o-setor-produtivo/ Leia mais


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