Câmara retoma os trabalhos e pode votar auxílio às Santas Casas e Cadastro Positivo

A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira (16). Após o primeiro turno das eleições, deputados têm extensa pauta a cumprir nas comissões temáticas e no plenário da Casa. Destaque para a Medida Provisória (MP) 848/18. O deputado Antonio Brito (BA) é relator / revisor da proposta. As comissões permanentes também analisam emendas ao Orçamento da União para 2019.

A MP 848/18 cria linha de crédito para socorrer as santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pelo texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo seriam destinados para este fim – cerca de R$ 4 bilhões relativo somente a 2018.

Também está previsto para esta semana a votação do Cadastro Positivo (PLP 441/17). O texto-base, que teve como relator o deputado Walter Ihoshi (SP), foi aprovado no último dia 9 de maio e os parlamentares ainda precisam analisar os destaques.

O cadastro positivo já é lei (12.414/11), porém aderir é optativo. Com o substitutivo apresentado por Ihoshi, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas informações de empréstimos quitados e obrigações de pagamento do consumidor.

Pode entrar na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) proposta (PL 9.731/18) do deputado Rômulo Gouveia (in memoriam) que obriga o abastecimento de combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste.

Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Alexandre Serfiotis (RJ) é relator do projeto 4.320/16 que garante o oferecimento da vacina contra a dengue para a população. Fábio Trad (MS) também deve apresentar relatório, na quarta-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da matéria (PL 4.494/16) que estabelece regras sobre o estatuto das Guardas Municipais.

Comissões analisam emendas à LOA 2019

Paralelamente à votação de projetos, as comissões da Câmara continuam nesta semana a análise de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. A matéria (PLN 27/18) que veio do Executivo, já está em debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Cada uma das 25 comissões permanentes pode apresentar até oito emendas ao Orçamento referentes à sua área de atuação, sem limite financeiro para as propostas. O texto e as emendas serão analisadas posteriormente em plenário.  É com base na LOA que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA), quais metas deverão ser atingidas naquele ano, sem ferir a lei de Responsabilidade Fiscal.

A LOA disciplina todas as ações financeiras do governo federal, e nenhuma despesa pode ser executada fora dessa previsão orçamentária. Depois de o Congresso aprovar a LOA, o projeto é sancionado pelo presidente e se transforma em lei.

Renan Bortoletto

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