Câmara discute viabilidade de postos médicos em academias do país

O Projeto de Lei (PL) 4667/16 obriga academias de todo país a terem posto médico equipado e profissionais especializados para atenderem emergências. Com o objetivo de discutir o tema com a sociedade, o Deputado pessedista Marcos Reátegui (AP) solicitou audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Serviços (CDEICS).

O nadador e ex-atleta olímpico, Gustavo Borges, é hoje o presidente da Associação Brasileira das Academias, entidade que representa 34 mil estabelecimentos. “As academias não têm condições financeiras de arcar com os custos dessa medida. Ela é excessiva. Se aprovado, o projeto emperrará o investimento e crescimento do setor”.

“Não acredito que seja necessária a criação de um posto médico nos estabelecimentos e sim, que haja pelo menos 1 profissional capacitado para atender casos de parada respiratória e outras emergências”, defendeu Reátegui. Essa é a avaliação do parlamentar que consta no relatório de sua autoria, a ser apresentado na próxima reunião da CEDEICS.

O Projeto

O PL prevê um prazo de seis meses para as academias se adequarem à regra e estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja o órgão responsável por fiscalizar a aplicação da nova lei.

A medida ainda precisa ser apreciada pelos colegiados da Comissão de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões e, se aprovado, segue para o Senado.

Fonte: Assessoria da Liderança do PSD na Câmara

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