Brasil poderá ter que mudar Lei da Informática por ação da OMC

A Lei da Informática (nº 8.248) no Brasil data de 1991 e concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia que investem em pesquisa e desenvolvimento. Este ano, uma medida provisória (MP 810/18), relatada na Câmara pelo deputado Thiago Peixoto (GO) e já sancionada pelo Governo Federal, aprimorou a Lei dinamizando e fortalecendo ainda mais as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo das tecnologias da informação.

Ministro Gilberto Kassab, à esquerda, deputado Bilac Pinto (DEM/MG) no centro e deputado federal Goulart (SP),  à direita.      Foto: Claudio Araújo.

Hoje (5), durante Seminário para discutir os avanços da nova Lei da Informática na Comissão de Ciência Tecnologia da Câmara, o Ministro de Ciência e Tecnologia (MCTCI), Gilberto Kassab, anunciou que o Legislativo poderá ter que rever a Lei. Isso porque, a União Europeia e o Japão questionaram as regras na Organização Mundial do Comércio (OMC) alegando que elas ferem o comercio internacional e discriminam empresas de outros países.

A decisão final da OMC sairá em agosto e está sendo acompanhada pelo Ministério das Relações Exteriores. O ministro Kassab já informou que o governo federal tem um “plano B” e vai discutir eventuais ajustes na Lei. “Entendemos que as regras já estabelecidas são corretas e necessárias para o desenvolvimento do país, por isso estamos recorrendo”, explicou.

Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Goulart (SP), a Lei da Informática tem gerado riquezas e renda para o Brasil. “O mundo científico participou desse seminário de hoje e os especialistas trouxeram ideias de como melhor investir. Colhemos as informações e, caso seja necessário fazer mudanças no texto, vamos melhorar ainda mais a Lei para trazer mais investimentos para nosso país”, disse.

Resultados da Lei de Informática

O secretário de Políticas Digitais do MCTIC, Thiago Camargo, contou que, em 2016, a Lei de Informática foi responsável por alocar R$ 1,5 bilhão em Pesquisa & Desenvolvimento, sendo que R$ 800 foram para projetos em centros de pesquisas. Outro resultado é o montante de R$ 42 bilhões em desenvolvimento de produtos/bens que foram incentivados pela legislação. “Essa é uma lei superavitária. São vários produtos que foram desenvolvidos aqui e que a gente exporta. Independentemente do resultado da OMC, o governo não vai abrir mão de quem acredita no Brasil e investe em pesquisa e desenvolvimento ”, destacou.

O professor da Universidade Federal de Pernambuco, Silvio Lemos, atua na área de tecnologia há mais de 40 anos. Ele destacou que se não fosse a intervenção do governo no setor de hardware, software, redes, mobile e, mais recentemente, a Internet das Coisas, não haveria produção tecnológica e tampouco concorrência no Brasil. “A legislação de informática criou uma capacidade de competitividade que não teria acontecido se não fosse a Lei nestes últimos 40 anos. Foi através desses investimentos que foram formados inúmeros PhDs e mestres em computação”, destacou o professor.

O evento reuniu os principais players do setor de informática e eletrônica do país, como representantes da Dell, Weg S.A, Ericsson, Smart Tecnolgies Brasil, Teikon, e institutos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia.

Valéria Amaral

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