Da Redação
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18/04), requerimento do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO), para a realização de uma audiência pública, para discutir o Projeto de Lei Nº 178/11, a fim de disciplinar o prazo e a entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.
Na visão do parlamentar goiano, “o setor da construção civil brasileiro colhe louros de uma verdadeira explosão no mercado imobiliário, alavancada pela multiplicação das “facilidades” para o consumidor realizar um financiamento da casa própria, com flexibilização das condições de pagamento, entre outros fatores”.
Ainda segundo ele, “na contramão desse desenvolvimento econômico, considerável parcela da nossa população vem sofrendo com uma prática que tem se tornado cada vez mais rotineira no ramo da construção civil: o atraso na entrega das chaves e escrituras de imóveis adquiridos ainda na planta ou em construção”.
Heuler Cruvinel acredita que tal prática tem gerado um aumento geométrico nos índices de reclamações nos escritórios do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) de todo o país, provocando uma enxurrada de ações judiciais, não apenas para reivindicar indenizações por danos morais e materiais, mas também para a restituição integral e corrigida dos valores já pagos por consumidores e mutuários do Sistema Financeiro de Habitação.
“Agrava-se a isto”, acrescentou o deputado goiano, “o fato de que a maioria dos compradores desconhece os seus direitos, fato que acaba favorecendo aquelas construtoras que atuam de maneira irregular face às normas de proteção e defesa do consumidor”.
O crescimento econômico do Brasil fica evidente pelo aumento do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos cinco anos, chegando a atingir patamares acima dos 4%. Some-se a isso uma relativa estabilidade nos preços e a melhoria da capacidade de financiamento à população, além da consolidação fiscal e de uma melhor composição das dívidas.
Segundo dados estatísticos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de 2009 a 2011, mais de 13,1 milhões de brasileiros foram incorporados às classes A, B e C2. O Programa Minha Casa Minha Vida já consumiu 63% do total de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somente no primeiro trimestre de 2012, perfazendo um montante de investimentos da ordem de R$ 5,1 bilhões de reais.
Heuler Cruvinel explicou: “Informações repassadas pela Associação dos Mutuários da Habitação (ABMH), cerca de 80,4% dos consumidores que procuraram apoio em suas sedes regionais, estão insatisfeitos com construtoras de onde adquiriram imóveis; sendo que as reclamações mais frequentes versam sobre cláusulas contratuais abusivas, vícios de construção e atrasos na entrega das chaves e escrituras”, concluiu.