Deputado Antônio Brito (BA) – Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (18), três requerimentos do deputado Antônio Brito (BA), que criam três novas subcomissões no âmbito da CSSF. Por acordo do colegiado as subcomissões foram incorporadas à comissão permanente da aúde e serão instaladas na próxima semana.
O primeiro requerimento (Req. 273/16) de Brito cria a subcomissão especial para discutir e avaliar o Sistema de Saúde Complementar. Segundo o deputado, só no último ano mais de um bilhão de brasileiros deixaram de ter planos de assistência médica, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
“Existem cerca de 104 planos de autogestão das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que vêm enfrentando sérias dificuldades para se manterem ativos no mercado”, justificou o parlamentar.
Outra sugestão de Brito (Req. 275/16) é a criação de subcomissão para avaliar e propor alternativas aos agentes comunitários de saúde e endemias. O parlamentar destaca que “a lei atual, sancionada em 2014, garantiu um piso salarial para esses agentes e, no entanto, existe a necessidade de regulamentar a lei para que a categoria tenha regras claras para o reajuste salarial, por exemplo.”
A criação da subcomissão permanente que avaliará a questão da saúde no país (Req. 274/16) também é uma iniciativa de Brito. “O problema de fundo da saúde está no subfinanciamento e na qualidade da gestão. O país atravessa uma das mais sérias crises com sinalizações de cortes de recursos. Essa subcomissão será para encontramos soluções e interlocução entre os diversos setores que compõe a saúde no país”, concluiu o deputado.
Carola Ribeiro